A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos via fundo a fundo, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.
Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras(es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Esta consulta pública visa reunir contribuições da comunidade cultural local (artistas, mestres, mestras, produtores, gestores e demais agentes) para orientar a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Ciclo 2), conforme a Lei nº 14.399/2022 e o Decreto nº 11.740/2023.
As sugestões serão recolhidas de 16/06 a 30/06/2025.
As respostas serão analisadas pela gestão municipal de cultura para formulação do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR).
A sua participação é fundamental. Obrigado(a) pela colaboração!
