Prefeitura de Monte Carmelo

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PARCERIAS - MROSC

PROCEDIMENTOS 2025
- Processo nº 09/2025, Inexigibilidade de Chamamento Público nº 08/2025 – Associação Rural da Comunidade de Mata das Perobas
  - 24/04/2025 | B
    JUSTIFICATIVA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO (art. 32 da Lei nº 13.019/2014 e art. 19, § 4º, do Decreto Municipal nº 2.653/2023)
- Processo nº 08/2025, Dispensa de Chamamento Público nº 01/2025 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo - APAE (Recursos FNAS)
  - 24/04/2025 | B
    JUSTIFICATIVA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO (art. 32 da Lei nº 13.019/2014 e art. 19, § 4º, do Decreto Municipal nº 2.653/2023)
- Processo nº 07/2025, Inexigibilidade de Chamamento Público nº 07/2025 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo - APAE (Recursos FUNDEB)
  - 23/04/2025 | B
    Informações (arts. 89 e 90 do Decreto Municipal n.º 2.653, de 10 de julho de 2023)
  - 23/04/2025 | B
    Plano de Trabalho
  - 15/04/2025 | B
    JUSTIFICATIVA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO (art. 32 da Lei nº 13.019/2014 e art. 19, § 4º, do Decreto Municipal nº 2.653/2023)
- Processo nº 06/2025, Inexigibilidade de Chamamento Público nº 06/2025 – Pequenas Comunidades de Nossa Senhora do Carmo - CARMOCEB
  - 16/04/2025 | B
    Informações (arts. 89 e 90 do Decreto Municipal n.º 2.653, de 10 de julho de 2023)
  - 16/04/2025 | B
    Plano de Trabalho
  - 10/04/2025 | B
    JUSTIFICATIVA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO (art. 32 da Lei nº 13.019/2014 e art. 19, § 4º, do Decreto Municipal nº 2.653/2023)
- Processo nº 05/2025, Inexigibilidade de Chamamento Público nº 05/2025 – Centro de Aprendizagem Djalma Teodoro da Silva – CADT
  - 01/04/2025 | B
    Informações (arts. 89 e 90 do Decreto Municipal n.º 2.653, de 10 de julho de 2023)
  - 01/04/2025 | B
    Plano de Trabalho
  - 19/03/2025 | B
    JUSTIFICATIVA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO (art. 32 da Lei nº 13.019/2014 e art. 19, § 4º, do Decreto Municipal nº 2.653/2023)
- Processo nº 04/2025, Inexigibilidade de Chamamento Público nº 04/2025 – Associações e Conselhos Comunitários Rurais – Lei n.º 2.199/2025
  - 28/03/2025 | B
    Informações (arts. 89 e 90 do Decreto Municipal n.º 2.653, de 10 de julho de 2023)
  - 28/03/2025 | B
    Plano de Trabalho - Corguinho
  - 28/03/2025 | B
    Plano de Trabalho - Atalho
  - 24/03/2025 | B
    Plano de Trabalho - Gonçalves
  - 24/03/2025 | B
    Plano de Trabalho - Lagoa
  - 24/03/2025 | B
    Plano de Trabalho - Perdizes
  - 24/03/2025 | B
    Plano de Trabalho - Coxim-Confim
  - 24/03/2025 | B
    Plano de Trabalho - Córrego do Cavalo
  - 24/03/2025 | B
    Plano de Trabalho - Cambaúba
  - 24/03/2025 | B
    Plano de Trabalho - Brejãozinho
  - 24/03/2025 | B
    Plano de Trabalho - Areado e Capão Rico
  - 24/03/2025 | B
    Plano de Trabalho - Água Limpa
  - 24/03/2025 | B
    Plano de Trabalho - Acapim
  - 24/03/2025 | B
    Plano de Trabalho - Buritis
  - 14/03/2025 | B
    JUSTIFICATIVA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO (art. 32 da Lei nº 13.019/2014 e art. 19, § 4º, do Decreto Municipal nº 2.653/2023)
- Processo nº 03/2025, Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 03/2025 – Academia do Vôlei
  - 25/03/2025 | B
    Informações (arts. 89 e 90 do Decreto Municipal n.º 2.653, de 10 de julho de 2023)
  - 27/02/2025 | B
    Plano de Trabalho
  - 21/02/2025 | B
    JUSTIFICATIVA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO (art. 32 da Lei nº 13.019/2014 e art. 19, § 4º, do Decreto Municipal nº 2.653/2023)
- Processo nº 02/2025, Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 02/2025 – ADEMC
  - 25/03/2025 | B
    Informações (arts. 89 e 90 do Decreto Municipal n.º 2.653, de 10 de julho de 2023)
  - 13/02/2025 | B
    Plano de Trabalho
  - 07/02/2025 | B
    JUSTIFICATIVA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO (art. 32 da Lei nº 13.019/2014 e art. 19, § 4º, do Decreto Municipal nº 2.653/2023)
- Processo nº 01/2025, Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 01/2025 – ADEMC
  - 25/03/2025 | B
    Informações (arts. 89 e 90 do Decreto Municipal n.º 2.653, de 10 de julho de 2023)
  - 13/02/2025 | B
    Plano de Trabalho
  - 07/02/2025 | B
    JUSTIFICATIVA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO (art. 32 da Lei nº 13.019/2014 e art. 19, § 4º, do Decreto Municipal nº 2.653/2023)

PROCEDIMENTOS 2024
- Processo nº 16/2024 de Inexigibilidade de Chamamento Público - UNIFUCAMP
  - 20/12/2024 | B
    Plano Trabalho UNIFUCAMP
  - 13/12/2024 | B
    JUSTIFICATIVA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO (art. 32 da Lei nº 13.019/2014 e art. 19, § 4º, do Decreto Municipal nº 2.653/2023)
- Processo nº 15/2024 de Dispensa de Chamamento Público - APAE - Recurso FNAS
  - 26/09/2024 | B
    Informações arts 89 e 90 do Decreto 2653 de 2023
  - 26/09/2024 | B
    Plano Trabalho APAE
  - 20/09/2024 | B
    JUSTIFICATIVA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO (art. 32 da Lei nº 13.019/2014 e art. 19, § 4º, do Decreto Municipal nº 2.653/2023)
- Processo nº 14 - APAE / RECURSO FEAS
  - 20/09/2024 | B
    Plano Trabalho APAE
  - 20/09/2024 | B
    Informações arts 89 e 90 do Decreto 2653 de 2023
  - 13/09/2024 | B
    JUSTIFICATIVA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO (art. 32 da Lei nº 13.019/2014 e art. 19, § 4º, do Decreto Municipal nº 2.653/2023)
- Processo nº 13 - UNIFUCAMP
  - 02/01/2025 | B
    TERMO ADITIVO E PLANO ALTERADO PELO TERMO
  - 23/09/2024 | B
    Plano Trabalho - Hospital Veterinário
  - 19/09/2024 | B
    Informações arts 89 e 90 do Decreto 2653 de 2023
  - 11/09/2024 | B
    JUSTIFICATIVA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO (art. 32 da Lei nº 13.019/2014 e art. 19, § 4º, do Decreto Municipal nº 2.653/2023)
- Processo nº 12 - Academia do Vôlei
  - 10/09/2024 | B
    Informações - Arts. 89 e 90, parágrafo único, Decreto Municipal nº 2653/2023
  - 10/09/2024 | B
    Plano Trabalho ACADEMIA DO VÔLEI
  - 04/09/2024 | B
    JUSTIFICATIVA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO (art. 32 da Lei nº 13.019/2014 e art. 19, § 4º, do Decreto Municipal nº 2.653/2023)
- Processo nº 11 - UNIFUCAMP - BOLSAS UNIVERSITÁRIAS
  - 30/08/2024 | B
    Informações - Arts. 89 e 90, parágrafo único, Decreto Municipal nº 2653/2023
  - 19/08/2024 | B
    Plano Trabalho UNIFUCAMP
  - 08/08/2024 | B
    JUSTIFICATIVA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO (art. 32 da Lei nº 13.019/2014 e art. 19, § 4º, do Decreto Municipal nº 2.653/2023)
- Processo nº 10 - Edital de Chamamento Público nº 01/2024
  - 05/12/2024 | B
    RESOLUÇÃO CMDCA 19-2024
  - 14/11/2024 | B
    RESOLUÇÃO CMDCA Nº 18/2024
  - 14/11/2024 | B
    RESOLUÇÃO CMDCA Nº 17/2024
  - 14/11/2024 | B
    EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
  - 01/11/2024 | B
    RESOLUÇÃO CMDCA Nº 016/2024
  - 16/10/2024 | B
    CRONOGRAMA ATUALIZADO
  - 16/10/2024 | B
    DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA
  - 10/10/2024 | B
    Julgamento do Recurso ADM APAE
  - 04/10/2024 | B
    Ata e Análise do Recurso Administrativo
  - 18/09/2024 | B
    Recurso Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Monte Carmelo
  - 16/09/2024 | B
    Resolução CMDCA nº 15/2024 - Resultado Preliminar
  - 19/07/2024 | B
    Edital de Chamamento Público nº 01/2024
- Processo nº 9 - CASA DE REPOUSO DA SSVP
  - 12/07/2024 | B
    Plano Casa de Repouso
  - 09/07/2024 | B
    Informações - Arts. 89 e 90, parágrafo único, Decreto Municipal nº 2653/2023
  - 02/07/2024 | B
    JUSTIFICATIVA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO (art. 32 da Lei nº 13.019/2014 e art. 19, § 4º, do Decreto Municipal nº 2.653/2023)
- Processo nº 08 - União Allan Kardec-Lar dos Idosos e Casa de Repouso da SSVP
  - 16/12/2024 | B
    Plano Trabalho Casa Repouso alterado por termo aditivo
  - 12/07/2024 | B
    Plano trabalho Casa de Repouso SSVP
  - 12/07/2024 | B
    Plano trabalho União Allan Kardec - Lar dos Idosos
  - 09/07/2024 | B
    Informações - Arts. 89 e 90, parágrafo único, Decreto Municipal nº 2653/2023
  - 01/07/2024 | B
    JUSTIFICATIVA - (art. 32 da Lei nº 13.019/2014 e art. 19, § 4º, do Decreto Municipal nº 2.653/2023)
- Processo n.º 07 - CARMOCEB
  - 13/01/2025 | B
    1º Termo Aditivo - Alteração ao Plano de Trabalho e ao Termo de Colaboração n.º 03/2024
  - 19/04/2024 | B
    Plano de Trabalho CARMOCEB
  - 19/04/2024 | B
    Informações - Arts. 89 e 90, parágrafo único, Decreto Municipal nº 2653/2023
  - 10/04/2024 | B
    JUSTIFICATIVA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO (art. 32 da Lei nº 13.019/2014 e art. 19, § 4º, do Decreto Municipal nº 2.653/2023)
- Processo n.º 06 - DJALMA TEODORO DA SILVA
  - 25/04/2024 | B
    Informações - Arts. 89 e 90, parágrafo único, Decreto Municipal nº 2653/2023
  - 09/04/2024 | B
    Plano Trabalho DJALMA
  - 03/04/2024 | B
    JUSTIFICATIVA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO (art. 32 da Lei nº 13.019/2014 e art. 19, § 4º, do Decreto Municipal nº 2.653/2023)
- Processo nº 05 - APAE - RECURSO / FUNDEB
  - 03/04/2024 | B
    Informações - Arts. 89 e 90, parágrafo único, Decreto Municipal nº 2653/2023
  - 22/03/2024 | B
    Plano trabalho FUNDEB
  - 13/03/2024 | B
    JUSTIFICATIVA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO (art. 32 da Lei nº 13.019/2014 e art. 19, § 4º, do Decreto Municipal nº 2.653/2023)
- Processo nº 04 - APAE / RECURSOS FNAS
  - 24/01/2025 | B
    1º Termo Aditivo - Alteração ao Plano de Trabalho e ao Termo de Colaboração n.º 01/2024
  - 01/04/2024 | B
    Informações - Arts. 89 e 90, parágrafo único, Decreto Municipal nº 2653/2023
  - 22/03/2024 | B
    Plano Trabalho FNAS
  - 11/03/2024 | B
    JUSTIFICATIVA ADMINISTRADOR
- Processo nº 03 - ADEMC / EDUCAÇÃO
  - 08/03/2024 | B
    Informações - Arts. 89 e 90, parágrafo único, Decreto Municipal nº 2653/2023
  - 23/02/2024 | B
    Plano de Trabalho ADEMC
  - 16/02/2024 | B
    JUSTIFICATIVA - (art. 32 da Lei nº 13.019/2014 e art. 19, § 4º, do Decreto Municipal nº 2.653/2023)
- Processo nº 02 - ADEMC / SAÚDE
  - 08/03/2024 | B
    Informações - Arts. 89 e 90, parágrafo único, Decreto Municipal nº 2653/2023
  - 23/02/2024 | B
    Plano de Trabalho ADEMC
  - 16/02/2024 | B
    JUSTIFICATIVA - (art. 32 da Lei nº 13.019/2014 e art. 19, § 4º, do Decreto Municipal nº 2.653/2023)
- Processo nº 01 - UNIFUCAMP - CLÍNICA ESCOLA ODONTOLOGIA
  - 16/02/2024 | B
    Informações - Arts. 89 e 90, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 2653/2023
  - 16/02/2024 | B
    Plano de Trabalho - UNIFUCAMP
  - 09/02/2024 | B
    Processo nº 01/2024 de Inexigibilidade de Chamamento Público – UNIFUCAMP

CREDENCIAMENTO DE OSC
- EDUCAÇÃO
- SAÚDE
- ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO Nº 2653/2023
- 21/07/2023 | B
  Decreto 2653, de 10 de julho de 2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade

PROCEDIMENTOS 2023
- Processo nº 11/2023 de Inexigibilidade de Chamamento Público - ADEMC
  - 09/02/2024 | B
    Informações - Arts. 89 e 90, parágrafo único, Decreto Municipal nº 2653/2023
  - 09/02/2024 | B
    Plano de Trabalho ADEMC
  - 28/12/2023 | B
    JUSTIFICATIVA ADEMC
- Processo nº 10/2023 de Inexigibilidade de Chamamento Público - MATA DAS PEROBAS
  - 17/01/2024 | B
    Termo de Suspensão do Repasse para Execução da Parceria
  - 02/01/2024 | B
    Plano Trabalho Mata das Perobas
  - 02/01/2024 | B
    Informações - Arts. 89 e 90, parágrafo único, Decreto Municipal nº 2653/2023
  - 21/12/2023 | B
    JUSTIFICATIVA MATA DAS PEROBAS
- Processo nº 09/2023 de Inexigibilidade de Chamamento Público - UNIFUCAMP
  - 14/02/2025 | B
    1º Termo Aditivo - Alteração do Plano de Trabalho e do Termo de Fomento n.º 19/2023
  - 29/02/2024 | B
    Primeiro Termo Apostilamento UNIFUCAMP
  - 02/01/2024 | B
    Informações - Arts. 89 e 90, parágrafo único, Decreto Municipal nº 2.653/2023
  - 02/01/2024 | B
    Plano de Trabalho UNIFUCAMP
  - 18/12/2023 | B
    JUSTIFICATIVA - UNIFUCAMP
- Processo nº 08/2023 de Inexigibilidade de Chamamento Público - Associações e Conselhos Comunitários Rurais - Lei 2.011/2023
  - 18/12/2023 | B
    Informações - Arts. 89 e 90, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 2653/2023
  - 18/12/2023 | B
    Plano de Trabalho - TEJUCA
  - 18/12/2023 | B
    Plano de Trabalho - PERDIZES
  - 18/12/2023 | B
    Plano de Trabalho - LAGOA
  - 18/12/2023 | B
    Plano de Trabalho - GONÇALVES
  - 18/12/2023 | B
    Plano de Trabalho - COXIM-COFIM
  - 18/12/2023 | B
    Plano de Trabalho - CORGUINHO
  - 18/12/2023 | B
    Plano de Trabalho - CAVALO
  - 18/12/2023 | B
    Plano de Trabalho - CAMBAÚBA
  - 18/12/2023 | B
    Plano de Trabalho - BURITI
  - 18/12/2023 | B
    Plano de Trabalho - BREJÃOZINHO
  - 18/12/2023 | B
    Plano de Trabalho - ATALHO
  - 18/12/2023 | B
    Plano de Trabalho - AREADO E CAPÃO RICO
  - 18/12/2023 | B
    Plano de Trabalho - ÁGUA LIMPA
  - 18/12/2023 | B
    Plano de Trabalho - AGROINDUSTRIAL
  - 08/12/2023 | B
    Justificativa
- Processo nº 07/2023 de Inexigibilidade de Chamamento Público - ADEMINAS
  - 19/02/2024 | B
    Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 04/2023
  - 14/12/2023 | B
    Plano de Trabalho - ADEMINAS
  - 14/12/2023 | B
    Informações - Arts. 89 e 90, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 2653/2023
  - 04/12/2023 | B
    Justificativa - ADEMINAS
- Processo nº 06/2023 de Dispensa de Chamamento Público - CONSELHO NACIONAL DO CAFÉ (CNC)
  - 17/11/2023 | B
    Plano de Trabalho - Conselho Nacional do Café
  - 17/11/2023 | B
    Informações - Arts. 89 e 90, parágrafo único, Decreto Municipal nº 2653/2023
  - 06/11/2023 | B
    Justificativa - Conselho Nacional do Café (CNC)
- Processo nº 05/2023 de Dispensa de Chamamento Público - UNIÃO ALLAN KARDEC - LAR DOS IDOSOS
  - 17/09/2024 | B
    Informações - Arts. 89 e 90, parágrafo único, Decreto Municipal nº 2653/2023
  - 10/10/2023 | B
    Plano de Trabalho - União Allan Kardec - Lar dos Idosos
  - 04/10/2023 | B
    Justificativa - Lar dos Idosos União Allan Kardec
- Processo nº 04/2023 de Dispensa de Chamamento Público - APAE
  - 10/10/2023 | B
    Informações - Arts. 89 e 90, parágrafo único, Decreto Municipal nº 2653/2023
  - 10/10/2023 | B
    Plano de Trabalho - APAE
  - 03/10/2023 | B
    Justificativa - APAE
- Processo nº 01/2023 de Inexigibilidade de Chamamento Público - INSTITUTO HORTENSE
  - 06/03/2023 | B
    Informações
  - 06/03/2023 | B
    Plano de Trabalho - Instituto Hortense
  - 28/02/2023 | B
    Justificativa - Instituto Hortense
- Processo nº 02/2023 de Inexigibilidade de Chamamento Público - UNIFUCAMP
  - 20/07/2023 | B
    Informações - Arts. 89 e 90, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 2653/2023
  - 12/07/2023 | B
    Plano de Trabalho - Unifucamp
  - 06/07/2023 | B
    Justificativa - Unifucamp
- Processo nº 03/2023 de Inexigibilidade de Chamamento Público - ACADEMIA DO VÔLEI
  - 08/04/2025 | B
    Informações (arts. 89 e 90 do Decreto Municipal n.º 2.653, de 10 de julho de 2023)
  - 23/08/2023 | B
    Plano de Trabalho - Academia do Vôlei
  - 09/08/2023 | B
    Justificativa - Academia do Vôlei